Policiais civis da Delegacia de Defesa do Consumidor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DECON/DEIC) realizaram, nos dias 20 e 21 de outubro, uma ação policial em alguns estabelecimentos comercias nas cidades de Pelotas e Rio Grande.  Em Rio Grande os alvos foram revendedores de carros novos com o objetivo de coibir uma conduta usual, mas ilegal das revendedoras na apresentação dos veículos revendidos, neste caso especial na denominação dos equipamentos revestidos em couro, como bancos e laterais.

Segundo o delegado Eduardo de Azeredo Coutinho, as revendas equipam seus carros com materiais sintéticos que imitam couro, mas nas especificações técnicas usam a nomenclatura couro sintético, couro ecológico, etc., induzido o consumidor a erro, pois segundo a Lei 4.888/65 fica proibido pôr a venda ou vender, sob nome de couro, com sufixos ou prefixos, produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal. Os responsáveis por estas revendas responderão a inquérito policial em liberdade após serem compromissados conforme a Lei 9.099/95. Na cidade de Pelotas houve diversas visitas ao comércio varejista local, onde foram indiciados aproximadamente 20 comerciantes por venda de produtos impróprios ao consumo, conforme a Lei 8.137/90. 

Fonte: DECON/DEIC

Escrivão Jorge Felipe

CQR