A Polícia Civil comemora nesta quinta-feira (03/12) 174 anos. A instituição foi criada oficialmente em 03 de dezembro de 1841, pela Lei 261, assinada pelo Imperador D. Pedro II, que instituiu no município da Corte e nas Províncias, um Chefe de Polícia e respectivos Delegados e Subdelegados. De acordo com a lei, os Chefes de Polícia deveriam ser escolhidos entre os Desembargadores e Juízes de Direito e os Delegados e Subdelegados entre qualquer Juiz ou Cidadão. O primeiro Chefe de Polícia a tomar posse foi Manoel Paranhos da Silva Vellozo, administrando até 1844.

Desde sua criação a Polícia Civil vem se transformando. Em 16 de novembro de 1889 toma posse o 1 º Chefe de Polícia da Província da fase Republicana, Dr. João de Barros Cassal, deputado e governador interino. Em 1896, através da Lei nº 11, é feita a distinção entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária, criada exclusivamente para investigar crimes, e reunir elementos necessários para a instrução criminal e julgamento.

Em 1937, o Decreto 6.880 organiza a Polícia de Carreira do Estado. Prevê a criação da Escola de Polícia, com o objetivo de formar profissionais policiais aprovados em concurso público. Em 1958 a Escola forma 38 Inspetores, nove Escrivães e 46 Delegados de Polícia. No ano seguinte são iniciados os cursos extraordinários, visando o aperfeiçoamento dos servidores policiais. Através do curso de investigador policial, em 1970, a Polícia Civil Gaúcha abre suas portas para formação de mulheres profissionais. Na primeira turma, composta por 208 alunos, formam-se 42 mulheres. Com o intuito de preservar, incentivar e proteger as denúncias femininas, em 1985 é criado o Posto Policial para Mulher. Em 1987, a Escola de Polícia forma 12 Delegados de Polícia entre os quais as três primeiras mulheres.

As transformações prosseguem: os postos de atendimento para mulheres se transformam em Delegacias da Mulher, é publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado o Departamento de Defesa do Consumidor e a disciplina de Direitos Humanos passa a ser ministrada nos cursos da Escola de Polícia que, na Constituição Estadual de 1989, tem seu nome alterado para Academia de Polícia Civil.

A partir de 1994, outros segmentos da população ganham atendimento especializado. Através de decretos e leis são fundadas a Delegacia de Proteção ao Idoso, a Divisão para Criança e Adolescente, a Delegacia de Atendimento ao Turista, o Grupo Tático Especial, o Departamento Estadual de Trânsito, o Departamento de Investigações Criminais, o Departamento Estadual de Repressão aos Delitos de Trânsito, o Departamento de Polícia Judiciária de Trânsito, o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, o Conselho de Administração Superior e a Corregedoria Geral.

A Polícia Civil, durante estes anos todos, busca se aperfeiçoar para cumprir o seu lema, “Para Servir e Proteger”, com a maior eficiência possível. Atualmente a Polícia está cada vez mais presente no combate à criminalidade, buscando atender todos os segmentos da sociedade, com várias delegacias especializadas e com operações especiais.

Cecy Quadros Raicik

Reg. Prof. 6211