Foi realizada, nos dias 08 e 09 de novembro, em Santarém no Estado do Pará, a 49ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC). Na oportunidade, o Delegado Geral do Estado do Pará apresentou tecnicamente o Sistema de Segurança Pública do Pará e , em especial, dados da Polícia CIvil.

O delegado Emerson Wendt, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e vice-presidente do CONCPC, e a Delegada Greta Anzanello, Diretora da Divisão do Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apresentaram proposta de padronização da identidade visual das Polícias Civis de todo o Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo formalizada através da Resolução nº 01/2017 do CONCPC, que prevê as como cores oficias das polícias civis branco, preto e cinza e, ainda, uniformiza as vestimentas e painéis oficiais.

Na sequência do encontro, os delegados trataram de ações e medidas de fortalecimento institucional para o combate à corrupção e ao crime organizado. Debateram assuntos e operações nacionais e votaram modelos de atuação das Polícias Civis em todos os estados, inclusive no fortalecimento institucional por meio de ações padronizadas.

No segundo dia de reuniões, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto do Santos Cruz, falou sobre o quadro real da gestão da Secretaria, sobretudo os investimentos previstos, e fez ainda um balanço das atividades. No cargo há sete meses, Santos Cruz mostrou alguns números que têm dificultado as ações da Secretaria, sobretudo a viabilização de medidas que beneficiem as unidades federativas. “Estamos muito longe da ponta da linha de execução. Parte do atual orçamento foi contingenciado. O governo federal havia contingenciado 58% do orçamento. Agora liberaremos 100% para 2018”, informou o general. “Sabemos que pelo regime federativo temos que ter a contrapartida, seja por meio de recursos, seja por equipamentos”, acrescentou.

Outro tema abordado, por Santos Cruz, foi a melhoria do aparelhamento das zonas de fronteira em todo o Brasil, com a necessidade da atuação de órgãos federais e a utilização de recursos da União para implementação de ações policiais de forma integrada. Para o ano que vem, R$ 80 milhões estariam destinados às ações integradas nas faixas de fronteira. “Além da liberação de 100%, tive a liberdade de propor projetos para financiar ações das fronteiras e ao banco de DNA, no sentido de beneficiar a identidade criminal”, relatou o Secretário Nacional de Segurança Pública.

No final da manhã de quinta-feira (09), o Delegado Geral do Estado do Pará Rilmar Firmino de Sousa e o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará Jeannot Jansen fizeram a entrega da medalha do mérito Polícia Civil para o Secretário Nacional de Segurança Pública General Santos Cruz, para a Delegada Geral do Estado do Amapá Maria de Lurdes Sousa, para o Delegado Geral do Estado da Bahia Bernardino Brito Filho, para o Delegado Geral do Estado de Rondônia Eliseu Müller de Siqueira, para o Delegado Geral do Estado de Santa Catarina Artur Nitz e para o Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Emerson Wendt.

Na parte da tarde, os delegados discutiram o processo de aposentadoria da categoria e a Lei nº 13.491/2017, que trata sobre a alteração do Código Penal Militar, assinando a Resolução nº 02/2017 do CONCPC, que recomenda a atuação dos policiais civis nos casos de crimes dolosos contra a vida e os crimes previstos na legislação comum praticados por militar contra civis. Nos encaminhamentos finais ficou definido que a próxima reunião ocorrerá em abril de 2018, na cidade de São Paulo (SP).