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Padronização de identidade visual das Polícias do Brasil é aprovada por unanimidade

A proposta de padronização da identidade visual das Polícias Civis de todo o Brasil desenvolvida pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul foi aprovada por unanimidade em reunião do Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia em Santarém, no Estado do Pará.
Padronização da identidade visual das Polícias Civis de todo o Brasil
Chefe de Polícia e Diretora da Comunicação Social apresentam proposta de padronização da identidade visual das Polícias Civis de todo o Brasil - Foto: Polícia Civil

Foi realizada, nos dias 08 e 09 de novembro, em Santarém no Estado do Pará, a 49ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC). Na oportunidade, o Delegado Geral do Estado do Pará apresentou tecnicamente o Sistema de Segurança Pública do Pará e , em especial, dados da Polícia CIvil.

O delegado Emerson Wendt, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e vice-presidente do CONCPC, e a Delegada Greta Anzanello, Diretora da Divisão do Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apresentaram proposta de padronização da identidade visual das Polícias Civis de todo o Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo formalizada através da Resolução nº 01/2017 do CONCPC, que prevê as como cores oficias das polícias civis branco, preto e cinza e, ainda, uniformiza as vestimentas e painéis oficiais.

Na sequência do encontro, os delegados trataram de ações e medidas de fortalecimento institucional para o combate à corrupção e ao crime organizado. Debateram assuntos e operações nacionais e votaram modelos de atuação das Polícias Civis em todos os estados, inclusive no fortalecimento institucional por meio de ações padronizadas.

No segundo dia de reuniões, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto do Santos Cruz, falou sobre o quadro real da gestão da Secretaria, sobretudo os investimentos previstos, e fez ainda um balanço das atividades. No cargo há sete meses, Santos Cruz mostrou alguns números que têm dificultado as ações da Secretaria, sobretudo a viabilização de medidas que beneficiem as unidades federativas. “Estamos muito longe da ponta da linha de execução. Parte do atual orçamento foi contingenciado. O governo federal havia contingenciado 58% do orçamento. Agora liberaremos 100% para 2018”, informou o general. “Sabemos que pelo regime federativo temos que ter a contrapartida, seja por meio de recursos, seja por equipamentos”, acrescentou.

Outro tema abordado, por Santos Cruz, foi a melhoria do aparelhamento das zonas de fronteira em todo o Brasil, com a necessidade da atuação de órgãos federais e a utilização de recursos da União para implementação de ações policiais de forma integrada. Para o ano que vem, R$ 80 milhões estariam destinados às ações integradas nas faixas de fronteira. “Além da liberação de 100%, tive a liberdade de propor projetos para financiar ações das fronteiras e ao banco de DNA, no sentido de beneficiar a identidade criminal”, relatou o Secretário Nacional de Segurança Pública.

No final da manhã de quinta-feira (09), o Delegado Geral do Estado do Pará Rilmar Firmino de Sousa e o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará Jeannot Jansen fizeram a entrega da medalha do mérito Polícia Civil para o Secretário Nacional de Segurança Pública General Santos Cruz, para a Delegada Geral do Estado do Amapá Maria de Lurdes Sousa, para o Delegado Geral do Estado da Bahia Bernardino Brito Filho, para o Delegado Geral do Estado de Rondônia Eliseu Müller de Siqueira, para o Delegado Geral do Estado de Santa Catarina Artur Nitz e para o Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Emerson Wendt.

Na parte da tarde, os delegados discutiram o processo de aposentadoria da categoria e a Lei nº 13.491/2017, que trata sobre a alteração do Código Penal Militar, assinando a Resolução nº 02/2017 do CONCPC, que recomenda a atuação dos policiais civis nos casos de crimes dolosos contra a vida e os crimes previstos na legislação comum praticados por militar contra civis. Nos encaminhamentos finais ficou definido que a próxima reunião ocorrerá em abril de 2018, na cidade de São Paulo (SP).

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