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Live com Maria da Penha marca o lançamento de campanha integrada para proteção de mulheres

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A marca “Em frente, Mulher” tem perfis no Facebook e no Instagram: @emfrentemulher - Foto: Reprodução
Por Ascom SSP

Com a participação da voz que deu origem a uma mudança de paradigma na luta por igualdade de gênero no país, o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do RS lançou na sexta-feira (04) o nome da campanha integrada de comunicação para divulgar as ações do colegiado. A marca “Em frente, Mulher”, que se desdobra em perfis no Facebook e no Instagram (@emfrentemulher), foi apresentada em live que teve como palestrante principal a ativista Maria da Penha, que dá nome à principal legislação de proteção ao público feminino, que completou 14 anos em 2020.

Na abertura da live, realizada dentro da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o governador Eduardo Leite destacou a importância de se promover cada vez mais iniciativas de engajamento de toda a sociedade para romper o histórico cultural de desvalorização das mulheres. “São séculos, ou mesmo milênios, em que houve dominação masculina sobre as mulheres. Se olharmos o aspecto histórico, são tão recentes os direitos conferidos às mulheres sobre seus próprios filhos, o direito de votar, e tantas garantias que lhes foram dadas no reconhecimento de igualdade que infelizmente, alguns homens parecem não ter saído lá de séculos atrás, com a carga cultural que carregam de ainda tentar colocar a mulher em submissão”, afirmou Leite, que parabenizou os envolvidos e agradeceu a Maria da Penha pela participação no evento e por tudo que ela representa na causa.

Vice-governador e secretário da Segurança Pública, o delegado Ranolfo Vieira Júnior destacou que, a partir da implantação do Programa Transversal e Estruturante RS Seguro, o estado tem atingido importantes resultados na redução de indicadores de criminalidade relacionados à violência contra a mulher. O Comitê Interinstitucional se insere no segundo de quatro eixos do RS Seguro, o da prevenção. “Apenas nos feminicídios, nos 11 meses de 2020 comparados com o mesmo período do ano passado, temos redução de mais de 22% nessa prática criminosa, e assim tem sido nos demais indicadores. No comparativo com 2018, temos mais de 30% de diminuição. É uma redução considerável. Claro que qualquer agressão contra a mulher, um feminicídio, já atenta contra tudo aquilo que estamos fazendo, mas os dados apontam que estamos no caminho certo”, afirmou Ranolfo.

Maria da Penha parabenizou o RS pela criação do Comitê e destacou que a diminuição dos índices de feminicídio traz uma esperança para continuidade da luta por igualdade. A ativista também corroborou que a violência contra a mulher decorre de um contexto histórico e um arcabouço cultural. “Em nosso país, em pleno século 20, ainda persiste o cenário de debates extensos para explicar aos nossos jovens e crianças por que em mulher não se deve bater, maltratar ou violentar. É terrível haver em nossa sociedade espaços para feminicídios, estupros coletivos, espancamento e toda sorte de violências, agravadas agora pela pandemia da Covid-19. As medidas para reversão desse processo devem ser entendidas para além do âmbito jurídico”, disse.

Conforme Maria da Penha, as redes sociais podem ser uma ferramenta para levar a todas as mulheres informações como quais os primeiros sinais de uma relação abusiva?; como denunciar?; e quais os tipos de violência previsto na lei? “As respostas a essas perguntas podem ser o estímulo que falta para que uma mulher possa romper com o ciclo da violência”, afirmou.

Os perfis da campanha “Em Frente, Mulher” no Instagram e no Facebook (@emfrentemulher) se inserem exatamente em umas das linhas prioritárias de ação do Comitê, que é levar informação sobre a rede de proteção existente e os canais de denúncia.

Polícia Civil registra avanços nos serviços de acolhimento

Titular da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, a delegada Jeiselaure de Souza falou na sequência e destacou o avanço nas políticas públicas para proteção da mulher ao longo dos 14 anos desde a sanção da Lei Maria da Penha. “Sabemos que ainda existe muito a fazer. A integração e a informação são o caminho para transformarmos a realidade. Não é apenas uma questão de polícia. É preciso que haja um engajamento de todos para promover uma mudança da cultura de violência”, afirmou.

A delegada informou ainda que, somente em 2020, as 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) já remeteram cerca de 34 mil procedimentos de violência doméstica ao Poder Judiciário e efetuaram mais de 500 prisões de agressores. Jeiselaure detalhou também a estruturação do Comitê no Projeto Agregador, que atualmente tem quatro linhas prioritárias de ação:

1 – Monitoramento do agressor;
2 – Ações nas escolas;
3 – Informar, prevenir e proteger;
4 – Grupos reflexivos de gênero.

A delegada comentou, ainda, a estimativa de subnotificação, que 90% dos casos de violência contra a mulher não chegam às autoridades. E os 10% que sobram, muitas vezes, podem levar até 20 anos para que a vítima crie coragem de denunciar. “Por isso, a mulher precisa ser muito bem atendida, ser acolhida e ouvida. Nossa Polícia Civil, que tem hoje a primeira chefe de Polícia mulher da história, a delegada Nadine Anflor, tem investido cada vez mais no atendimento humanizado, não só nas Deams, mas também nas mais de 20 Salas das Margaridas em Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), com espaço especializado para acolhimento.

A diretora da Dipam destacou a importância da Delegacia Online para registro da violência doméstica, dando a possibilidade de que a vítima peça ajuda sem sair de casa. “É um ganho em qualidade de atendimento, assim como o recebimento de denúncias por WhatsApp no número (51) 98444-0606. Uma forma muito rápida, que chega quase instantaneamente ao nosso conhecimento”, disse.

Também foram mencionadas pela delegada Jeiselaure seis resoluções do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (Concpc) em 2020, no qual a delegada Nadine é vice-presidente na Região Sul e coordena o Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulher. As medidas são voltadas ao atendimento e proteção da mulher, prevendo desde a capacitação permanente dos policiais para atender de forma adequada e a disseminação dos grupos reflexivos com homens autores de violência, até um protocolo integrado para investigação de mortes violentas de mulheres.

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