A Polícia Civil e a Brigada Militar participaram de uma ação em Vacaria, cujo objetivo é combater o tráfico de pessoas e contrabando de Migrantes, fazendo parte da 7° Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ação adere à iniciativa da campanha do Coração Azul, visando fomentar a difusão de informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, de forma de divulgar boas práticas, promover a sua prevenção e o incremento da Justiça criminal.

Em Vacaria foram realizadas 22 consultas no sistema policial, abordagens e identificação, vistorias em dois locais e dezenas de orientações e uma ocorrência policial por infração no artigo 47 da Lei de Contravenção Penal, por estar exercendo atividade sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

O contrabando de migrantes envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos.

O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração.