A Polícia Civil Gaúcha, por intermédio da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação e o Serviço de Inspeção Municipal de Porto Alegre, efetuaram o cumprimento, nessa segunda-feira (25), de mandado judicial de busca e apreensão em uma distribuidora de carnes e alimentos em Porto Alegre.

A ação faz parte de uma intensiva da Especializada no combate à venda de produtos e mercadorias impróprias para o consumo humano, cujo objetivo, além da repressão a esse tipo de prática ilícita, é a prevenção e o caráter educativo das medidas.

Durante os trabalhos realizados hoje, houve a interdição da distribuidora, pois não estava seguindo as normas de higiene de forma adequada, bem como, foram encontrados produtos sem comprovação de procedência. Ainda, foram apreendidos, aproximadamente, meia tonelada de produtos impróprios ao consumo humano.O estabelecimento interditado somente reabrirá após correção das irregularidades apontadas.

A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Policial, que poderá culminar com o indiciamento criminal dos responsáveis legais pelo estabelecimento, pela prática, em tese, do crime contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção).

Eugènio