Advocacia dativa nas delegacias de polícia é tema de encontro entre PCRS e OAB/RS
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A Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, foi recebida nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Ricardo Breier, durante visita à sede da seccional, em Porto Alegre. No encontro, foi tratado sobre a atuação da advocacia dativa nas delegacias de policias e sua atuação nos flagrantes. O presidente destacou ainda que está aberto, desde o dia 15 desse mês, o edital para inscrição de advogados interessados em atuar como defensores dativos. O prazo de validade é de 30 dias, encerrando em 15 de julho.
Conforme Breier, será implementado um sistema de rodízio nas delegacias para os dativos, de acordo com a lista e sua ordem de chamada. No encontro, também foi explicado o funcionamento do sistema que está sendo desenvolvido pela OAB e que será disponibilizado para os magistrados aplicarem o rodízio. O mesmo sistema também será de acesso dos delegados da Polícia Civil. Para a Chefe Nadine, a mudança deve solucionar o problema, principalmente nas DPPAs, da falta de um defensor à disposição