A 1ª DP de Uruguaiana cumpriu mandando de busca e apreensão em duas bancas do camelódromo que estavam vendendo óculos solares e de grau irregularmente, com fortes indícios de falsificação. A ação ocorreu nesta quinta-feira (23/8) no município e foram apreendidos quase mil óculos.


O delegado Gustavo Rodrigues salienta-se que os proprietários destas bancas expõem à venda tais produtos sem o oferecimento de condições mínimas de saúde e comprovação da qualidade dos produtos, além de não possuírem profissional habilitado para tanto, o que compromete, e muito, a saúde dos consumidores.

Segundo a polícia, a lei exige a presença de técnico em óptica e determinados equipamentos para aferir a qualidade dos produtos, ajustes e aconselhamentos.


Rodrigues destacou ainda que é de extrema importância e relevância para a higidez visual do consumidor que os óculos de proteção solares possuam propriedades que vão além da proteção dos raios uva e uvb, fatores como transmitância, ausência de efeitos prismáticos, resistência do material, armação, pigmentação.

Além das exigências referidas, o delegado salientou que é necessária a prescrição, tudo isso exigido das ópticas que atuam hoje no mercado formal, logo, não é permitido sair vendendo produtos ópticos sem o mínimo de qualificação e principalmente não estar em conformidade com a lei.

Além de prejudicar a saúde, tal venda irregular é crime. O delegado disse que a pirataria ou falsificação busca ocupar o lugar do verdadeiro no mercado, burlando toda uma cadeia econômica e social, além de induzir o consumidor a adquirir algo que não é verdadeiro, violando os direitos de criação e produção dos titulares.


Os proprietários das duas bancas irão responder a inquérito policial pelos artigos 175 e/ou 180, parágrafo 1º, ambos do código penal.

Eugênio