O Chefe de Polícia, Delegado Fábio Motta Lopes, representou a Polícia Civil do Rio Grande do Sul no lançamento da Carta de Vitória, ocorrido nesta terça-feira (21), no Espírito Santo, durante o período inicial do programa da 1ª Oficina de Trabalho Sobre Gestão e Políticas Efetivas de Segurança Pública. O documento resume as diferentes políticas públicas que ajudaram na redução da criminalidade dos Estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco e Pará. Representando o Estado, esteve o Secretário de Segurança Pública do RS, Coronel Vanius Cesar Santarosa.

Com o tema “Uma luz no final do túnel: experiências federativas exitosas no campo da segurança pública no Brasil”, o documento reúne oito tópicos e também sinaliza os caminhos a serem traçados por outros estados para melhorar o ambiente da segurança pública brasileira. Durante o encontro, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto Sou da Paz, autoridades policiais e do campo social relataram como são os programas de prevenção e repressão à criminalidade em seus estados. No caso do Rio Grande do Sul, o RS Seguro tem conseguido inverter a escalada de criminalidade violenta, reduzindo, principalmente, as taxas de homicídio.

Os oito tópicos da Carta de Vitória são:

1) Compromisso pessoal do governador como principal fiador da política e líder no processo de articulação das forças sociais e estatais;

2) Políticas baseadas em evidências científicas e em um modelo profissional de gestão, baseado em diagnóstico territorial, planejamento, monitoramento e avaliação contínuas das ações, com foco em resultados a favor da diminuição de crimes e aumento da sensação de segurança;

3) Implantação de um sistema de governança que permita identificar os problemas assim que eles surjam, além de articular e mobilizar diferentes atores estatais e sociais para a solução e mitigação dos mesmos;

4) Compromisso indelével com os direitos humanos e com o uso da força pelas polícias na exata proporcionalidade, legitimidade e legalidade;

5) Integração de todas as agências e organizações do sistema de Justiça Criminal, entre as quais a Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário;

6) Foco no controle e retirada de armas de fogo das ruas;

7) Qualificação do trabalho policial, com valorização e capacitação profissional, para que as corporações tenham um enfoque estratégico, orientado para as prisões de homicidas e criminosos contumazes que mais danos causam à sociedade, a partir de um trabalho intensivo de inteligência e de análise criminal;

8) Estabelecimento de uma política intersetorial de prevenção social ao crime, com focalização nas crianças e jovens residentes nos territórios mais violentos, em que o Estado ocupa o espaço com ações para o desenvolvimento da primeira infância, educação, cultura, artes, qualificação profissional e modelos alternativos de vida para que a criança e o jovem de hoje possam sonhar e seguir uma trajetória de vida apartada do mundo do crime organizado e desorganizado.