Chefe de Polícia recebe diretoria da Servipol
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O Chefe de Polícia, delegado João Paulo Martins recebeu, na tarde desta quarta-feira, dia 25.02, a diretoria da Servipol — Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, os representantes da entidade entregaram à Chefia de Polícia uma cópia do Projeto de Reestruturação dos cargos de agente da Polícia Civil, que já se encontra para estudo na Secretaria de Administração, e uma cópia do Projeto de Aposentadoria para os servidores da instituição policial. O Delegado João Paulo Martins, ao receber os documentos, comprometeu-se a estudá-los, afirmando que sua preocupação é com todas as instâncias da atividade policial. O chefe de Polícia sugeriu, ainda, uma reunião de estudos com representantes da Servipol, após ele ter lido os documentos, com o objetivo de encontrar uma posição consensual para as questões que envolvem a carreira policial. Embora, há 11 anos, os concursos para agente da polícia civil (escrivão e inspetor) exijam curso superior, os cargos existentes no Estado para estes profissionais ainda são de nível médio. Ou seja, há uma discrepância entre cargo e atribuição, sendo esta última, de acordo com definição do Conselho Nacional de Justiça, atividade superior técnico-judiciária, tanto no caso do escrivão, como no do inspetor. O Projeto de Reestruturação dos cargos de agente da Polícia Civil busca, entre outras coisas, corrigir esta distorção, contribuindo, na palavra de seu presidente, Allan Mendonça, para o aperfeiçoamento da instituição policial como um todo. Ao lado disto, o Projeto de Aposentadoria, elaborado pela Servipol, com base em projeto já aprovado em São Paulo, busca recuperar para a categoria o direito à aposentadoria integral com base nos 20+10 (20 anos de atividade policial, mais 10 de outra atividade). Este direito foi perdido pelo profissional de polícia com a Reforma Administrativa de 1997. Estatuto Ao receber ambos os documentos da diretoria da Servipol, o Delegado João Paulo Martins informou que deverá receber também, até o final desta semana, uma cópia do projeto do novo Estatuto do servidor da polícia civil, que está sendo reformulado. O Chefe de Polícia destacou a importância de todas as categorias da polícia discutirem o Estatuto, antes de ser encaminhado à Assembléia Legislativa, e acrescentou que seria interessante estudar a possibilidade de incluir as reivindicações dos agentes, constantes no Projeto de Reestruturação, dentro do próprio Estatuto. Participaram da reunião com o Chefe de Polícia, além do presidente da Servipol, O diretor sindical, Luís Viacava, e o representante do Departamento Jurídico da entidade, Wilson Sichonany. Assessoria de Imprensa