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DAME desempenha papel fundamental na atividade policial

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A Divisão de Armas, Munições e Explosivos (DAME) conta com 15 funções essenciais em seu departamento. Ela é responsável por coordenar o registro e distribuição de armas para os policiais. Sendo assim, é um elemento fundamental para a Polícia Civil. Entre as ações desenvolvidas pela Divisão, destaca-se o Registro de arma de fogo de policial civil, no qual a DAME é responsável pelo encaminhamento de solicitação de registro de arma particular do policial civil, de calibre de uso restrito ou permitido, ao Exército e à Policia Federal. Também depende da DAME a concessão de alvará de licença da autoridade policial competente para toda a atividade relacionada a depósito, fábrica, comércio, uso e transporte de explosivos e seus acessórios, inflamáveis, produtos químicos agressivos ou corrosivos, assim como de fogos de artifícios e demais situações referentes a produtos controlados. Da mesma forma, a DAME realiza a Prova de blaster, exame de habilitação para o responsável pelo uso de explosivos, minas, pedreiras e construções, assim como concede a Carta blaster, que é a licença para exercer esta atividade. Antecedendo à expedição do Alvará e da Autorização Especial, a Divisão é responsável pela: a) fiscalização aos depósitos e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e corrosivos, inflamáveis e fogos de artifícios; b) vistoria, no local de realização de espetáculos pirotécnicos ou queima de fogos de artifícios, que é efetuada por policial civil, por determinação da autoridade policial. Além destes cinco importantes itens, existem a Certidão de propriedade de arma de fogo; Cadastro no sistema ARM, de ocorrência de furto, roubo extravio, envio ao exército, justiça ou perícia, de arma de fogo; Informações sobre cadastros do sistema ARM; Informações sobre armas e algemas, em carga; Avaliação indireta de armas e algemas, pertencentes ao patrimônio da policia civil; Recebimento de armas obsoletas, para destruição; Envio de pistolas .40 à fabrica, para manutenção; Distribuição de armas e algemas, em carga e Cedência de munição; Assessoria de Imprensa da Policia Civil

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