Você sabia que a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul possui uma delegacia especializada para atender grupos vulneráveis como a comunidade LGBTQIAPN+, as pessoas negras, imigrantes ou que sofrem alguma outra forma de discriminação? Trata-se da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI). Criada oficialmente no fim de 2020, mas desde o começo deste ano fisicamente instalada na rua 24 de Outubro, 844, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, junto à sede do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc), a Delegacia foi criada a partir do trabalho iniciado com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). 

“A criação da Delegacia se deu em razão da Polícia Civil perceber que deveria também, além de reprimir os crimes, ter um olhar voltado ao acolhimento às vítimas, sobretudo às vítimas vulneráveis. Isso já tinha ocorrido com as mulheres, através das Deams, e com a DPCI também passou a acolher outros grupos vulneráveis como pessoas LGBTQIAPN+, pessoas negras, imigrantes, entre outros”, detalha o Delegado Vinícius Nahan dos Santos, titular da DPCI. 

Além do acolhimento, outro objetivo de criação da delegacia especializada foi o de dar encaminhamento nas investigações desses tipos de crimes, que em DPs distritais e de municípios se integravam às outras demandas.  

Acolhimento além da investigação 

Esse trabalho é feito através de um acolhimento diferenciado, escuta ativa e diálogo acolhedor por parte dos agentes. As vítimas desses crimes atendidos pela DPCI podem registrar ocorrências em qualquer Delegacia, ou por meio online. Inclusive, há uma Delegacia Especializada também online, a Delegacia Online da Diversidade, que pode ser acessada por aqui. Mas, aos que preferirem, podem buscar diretamente a DPCI para exporem suas situações.  

No Estado, além da DPCI em Porto Alegre, há também uma unidade em Santa Maria, bem como cartórios especiais para esses tipos de crimes em outras DPs gaúchas.  

Principais atendimentos da DPCI 

“Temos muita coisa nova. Em cada registro vamos aprendendo como atuar na investigação de cada tipo de crime. Inclusive, depois desse nosso aprendizado, ao longo do tempo, temos visto uma atuação mais forte também da Justiça e do Ministério Público com indiciamentos e condenações, reforçando o combate a esses delitos”, relata o policial. 

Outro diferencial da DPCI é o contato direto com as comunidades que são o foco de atuação da delegacia. Há conversas rotineiras e participação em eventos com membros de grupos como o de pessoas negras, LGBTQIAPN+, PCDs e outras, buscando mais aperfeiçoamento dos policiais que atuam na DPCI, especialmente, em relação ao acolhimento das vítimas. 

“Inclusive, esses movimentos sociais estão levando para outros órgãos, em especial ao MP e ao Judiciário, a demanda de criação de Promotorias e Varas especializadas de combate à intolerância, tendo como base o trabalho que fazemos aqui na DPCI”, detalha o Delegado Santos.   

A importância da DPCI para a sociedade 

Na visão do escrivão Félix, a existência da DPCI ajuda a mudar a mentalidade da sociedade diante dos crimes de intolerância. “Vejo que desde o início da Delegacia está havendo uma maior atuação no combate a esses tipos de crimes, fazendo com que as pessoas percebam que cometer esses tipos de delitos terá consequências. Só assim, acredito, teremos uma ‘lei que pega’ no país e, realmente, combatermos os crimes de intolerância, racismos e outros. Por isso acredito ser de extrema importância a existência da delegacia”, cita o escrivão que pediu para atuar na DPCI, quando da sua abertura, por compactuar com os objetivos do espaço.  

Já o Delegado responsável – que também escolheu atuar na DPCI, tendo em vista seu histórico pessoal de combate à intolerância, em especial, contra o racismo – ressalta o trabalho de qualidade da DPCI.  

“O trabalho de qualidade que temos feito tem se tornado uma referência, fazendo com que mais vítimas nos procurem ou que procurem a Polícia Civil para registrar seus casos, tendo em vista que temos nos tornado uma referência, tanto para a sociedade como para o Sistema Judiciário”, ressalta o Delegado.  

Ação coordenada e conjunta 

Em relação ao trabalho que é realizado pela equipe da DPCI no combate aos crimes alvo da Delegacia, Félix detalha que a ação precisa ser coordenada junto com a sociedade. “Essa questão da intolerância e outros crimes que investigamos aqui não pode ser só uma natureza criminal. A sociedade precisa lidar com essa realidade, porque o crime acontece quando uma situação ultrapassa o aceitável. O ideal é que as pessoas tomem para si pautas como essa, que as pessoas atuem antes disso se tornar crime, pois é ruim quando a sociedade só para de fazer algo por ter se tornado crime, não por respeito, consideração ou bom senso”, relata Félix.  

Já o Delegado Santos relata as mensagens que a existência da DPCI passa para a sociedade. “Uma das mensagens é para as vítimas: nós nos importamos com o sofrimento de vocês, nós nos importamos com os crimes que são praticados e aqui na Polícia Civil tem um espaço de acolhimento que vai buscar resolver e responsabilizar esses infratores".

Ele complementa dando um recado aos infratores: "isso não é mais aceito, não é algo que a sociedade e as instituições vão tolerar e, em razão disso, nós, enquanto instituição, vamos cada vez mais qualificar o nosso trabalho para reprimir essas condutas e, com isso, diminuir a incidência criminal”, evidencia o Delegado.