A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), em ação conjunta com a Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde e com a Guarda Municipal de Porto Alegre, realizou nesta sexta-feira (17), após o recebimento de denúncia, fiscalização em uma pizzaria do bairro Rubem Berta na Capital, com o objetivo de garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população.

A vigilância municipal já havia tentado realizar a fiscalização em momento anterior, porém não houve a colaboração do proprietário, o qual se negou a conceder dados do estabelecimento, bem como resistiu às ordens fiscalizatórias emanadas pelo órgão municipal, o que demandou apoio policial para que a fiscalização fosse realizada.

Durante a ação, que ocorreu na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, os agentes públicos constataram o descumprimento das normas regulamentares para o funcionamento do estabelecimento. Entre as irregularidades, destacam-se a ausência de sabão líquido e papel toalha para a higienização das mãos dos funcionários da cozinha; a ausência de termômetro e de controle de temperatura dos alimentos; alimentos mal acondicionados (em potes quebrados, sujos ou em contato direto com sacolas plásticas impróprias para o acondicionamento de alimentos), favorecendo a contaminação cruzada, além de alimentos com características organolépticas alteradas, constituindo infração sanitária, podendo gerar sério risco à saúde pública.

Em consequência das condições precárias de higiene da cozinha da pizzaria, houve a suspensão das atividades de manipulação, produção e comercialização de alimentos, tendo em vista o risco iminente à saúde pública. O estabelecimento somente poderá retomar suas atividades comerciais e de produção após nova vistoria, mediante correção das irregularidades supracitadas.

Segundo o delegado Alexandre Fleck, a fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde. Além do mais, é um direito do consumidor adquirir produtos que estejam de acordo com as normas sanitárias. “O responsável pelo estabelecimento poderá responder por delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90”, explicou Fleck.