Após dois meses de reformas, o plantão da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (1ª Deam) de Porto Alegre será reinaugurado na próxima quarta-feira, dia 6 de janeiro. A realização das obras, que contou com recursos exclusivamente da Polícia Civil, busca uma série de melhorias para tornar o ambiente ainda mais acolhedor para o atendimento das ocorrências de violência doméstica.

Entre as mudanças na estrutura, destaca-se a construção da rampa de acesso para pessoas com necessidades especiais ou para mulheres com carrinho de bebê, uma reivindicação feita há bastante tempo. O ambiente também foi repaginado, permitindo mais espaço na recepção, balcão para registro de ocorrência simples e três salas reservadas para o registro de ocorrências e flagrantes. Haverá uma sala exclusiva para interrogatório dos investigados e a cela foi reformada para atender à demanda de prisões.

Ainda, entre as novidades, além da estrutura, é que o novo plantão passará a efetuar a lavratura dos autos de prisão em flagrante, referentes aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A medida tornará o atendimento mais focado e dentro do que dispõe a Lei Maria da Penha.

Em relação ao atendimento psicossocial, o plantão da Deam ganhou duas salas específicas para esse atendimento, reforçando a importância do atendimento multidisciplinar para os casos de violência contra a mulher.

O plantão da 1ª Deam fica no Palácio da Polícia, na Rua Professor Freitas e Castro, nº 720, com atendimento 24 horas. Durante a reforma, o atendimento vem sendo feito da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), também localizada no Palácio da Polícia.

Importante ressaltar que a violência doméstica também pode ser denunciada pela Internet, por meio da Delegacia Online (DOL). No site delegaciaonline.rs.gov.br a vítima pode efetuar o registro de ocorrência, relatando as agressões sofridas sem precisar ir até uma delegacia, facilitando ainda a solicitação de medidas protetivas de urgência.

A ferramenta pode ser utilizada 24 horas por dia e de qualquer lugar, basta ter acesso à Internet por meio de um computador, tablet ou smartphone. Dessa maneira, a Delegacia Online torna-se uma ferramenta de grande utilidade, especialmente em época de pandemia, permitindo que a mulher vítima de violência doméstica faça o registro de ocorrência policial de sua casa. Os registros serão homologados e encaminhados diretamente para a Delegacia da Mulher de onde ocorreu o fato, para o início da investigação. Não havendo a Deam na cidade do fato, a ocorrência seguirá para investigação pela DP do município.

Cartilha da Delegacia Online

Para auxiliar no registro na Delegacia Online, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul elaborou Cartilha da Delegacia Online para fatos envolvendo violência doméstica. O documento apresenta um passo a passo para que as mulheres vítimas de violência registrem ocorrência na DOL. Instrui as vítimas a não utilizarem os formulários específicos, como de crimes de ameaça, vias de fato ou ofensas, mas que clicarem em "Registro Geral". As telas que aparecerão a seguir fazem questionamentos específicos (se o caso está relacionado a homicídio, estupro ou sequestro, por exemplo) e caso a resposta para algum deles seja "sim", a ocorrência não poderá ser feita virtualmente, mas apenas em uma Delegacia de Polícia.

Caso a resposta seja "não", a próxima tela questionará se a vítima tem ou deseja fazer o login único do Governo (uma imagem na tela mostrará como). Na sequência, a vítima deverá preencher todos os campos obrigatórios (aqueles que possuem um *) e, em seguida, clicar em próximo. Dados informados incorretamente podem fazer com que a ocorrência seja indeferida.

É no campo "Descreva o fato" que a vítima deve relatar o ocorrido com a maior riqueza de detalhes e solicitar, caso queira, medidas protetivas de urgência - as quais serão analisadas pelo Delegado de Polícia e encaminhadas ao Judiciário. "Esta é mais uma forma de instruir a vítima sobre a necessidade da ocorrência e de como fazê-la de forma simples, ainda mais agora, num período em que o isolamento social pode passar a falsa impressão aos agressores de que eles sairão impunes", destaca a Chefe Nadine Tagliari Farias Anflor.

Denuncie

- WhatsApp (Polícia Civil): (51) 98444.0606

- Emergências: 190 (Brigada Militar)

- Disque-Denúncia: 181

Acesse a Cartilha da Mulher AQUI