A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), com apoio do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Secretarias Municipais de Meio Ambiente, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva referentes a crimes contra a flora e poluição, ocasionados por descarte irregular de resíduos nos municípios de Gravataí, Viamão e Alvorada.

Além dos mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva foi cumprido em desfavor de um investigado. Além dos crimes contra o meio ambiente, ele também teria cometido o crime de coação no curso do processo.

A investigação teve início a partir da Operação Kings of Trash II”, que apurou poluição ambiental decorrente de descartes irregulares de resíduos provenientes de necrochorume (resíduos de cemitérios), em agosto de 2023. Na ocasião, a investigação revelou que o esquema de descartes ilegais de resíduos incluía empresários do ramo de triagem e aterro de resíduos de sólidos e empresas de transporte de resíduos, os quais, por meio do descumprimento de diretrizes e condicionantes abarcadas pelas Licenças de Operação expedidas, funcionavam de maneira altamente degradante ao meio ambiente, recebendo resíduos que não estavam autorizados e os destinando de maneira incorreta, a fim de obter vantagens financeiras.

A ação policial cumpriu buscas em dois estabelecimentos licenciados como centros de triagem e transbordo de resíduos não perigosos, principalmente oriundos de construção civil. Os locais seriam parte integrante de associação criminosa que atuava no descarte ilegal de resíduos, servindo como destinação final dos resíduos recolhidos, transportados e destinados em desacordo com a legislação ambiental.

Peritos do IGP acompanham as equipes policiais, a fim de verificar a deposição de resíduos não abarcados pelas respectivas autorizações ambientais, entre os quais destacaram-se embalagens de tintas, solventes, óleos e outras substâncias que representam risco à saúde pública, o que pode provocar mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada. Tais condutas, se comprovadas pelos peritos, podem gerar a prisão em flagrante do responsável pelo local.

Além dos dois locais que possuem licença, mas atuam em desacordo com ela, foram identificados dois locais com descarte irregular de lixo, que não possuem nenhuma licença para receber os materiais oriundos de descarte. Há também duas empresas de transporte de resíduos que são alvos da operação, tendo em vista que realizavam o transporte dos materiais de forma irregular.

Durante a investigação foram verificadas outras inúmeras irregularidades, como a presença de “montes” de resíduos sem qualquer tipo de proteção contra intempéries e impermeabilização do solo, falta de cercamento suficiente para o controle de tráfego de veículos ou entrada de terceiros, o que permitia o descarte de grande quantidade de resíduos diversos no entorno dos empreendimentos, ocasionando soterrando de parte da vegetação local, além de pontos de queima de lixo e baias de segregação de resíduos vazias ou sem a utilização para a qual foram construídas, sendo o material mantido espalhado pelo terreno sem qualquer tipo de separação, cobertura ou impermeabilização.

Em um dos locais, operadores de retroescavadeiras trabalham revirando e cobrindo resíduos ao lado de um recurso hídrico, sem qualquer tipo de proteção de sedimentos.

Foram também cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de investigados, a fim de coletar indícios que reforcem aqueles já presentes na investigação.