A Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/04), a Operação Effluxus. A ação tem como objetivo apurar, em síntese, os crimes de fraude ao caráter competitivo de licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e material, uso de documento falso e corrupção ativa de testemunha.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e na Região Metropolitana; o bloqueio de aproximadamente R$ 2.500.000,00 em ativos financeiros; a indisponibilidade de imóveis e veículos vinculados aos investigados; a suspensão de contratações com o Poder Público por parte dos investigados e de suas empresas; a proibição de participação em licitações pelos investigados e suas empresas; além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão aos demais investigados, como a entrega de passaporte à Polícia Federal, a proibição de se ausentarem da comarca e de manterem contato entre si, além de apresentação mensal em juízo.

Dois indivíduos foram presos, sendo um deles o principal alvo da operação. Também, foram apreendidos diversos veículos e uma arma de fogo.

A Operação Effluxus investiga um esquema familiar de fraude em licitações públicas, no qual empresas formalmente distintas atuavam de forma coordenada para simular concorrência e direcionar contratos. As apurações indicam a existência de um grupo com comando centralizado e atuação conjunta, compartilhando recursos e realizando manobras para ocultar a verdadeira gestão.

Também foi identificado o uso de interpostas pessoas, mudanças societárias meramente formais e práticas voltadas à ocultação de patrimônio, dificultando a responsabilização e o pagamento de dívidas. Um dos investigados exerceria o controle do grupo de forma indireta, utilizando sua influência e terceiros.

Além disso, constatou-se a prática de dumping social, caracterizada pelo descumprimento de obrigações trabalhistas para redução de custos, o que gerou um grande passivo e diversas execuções frustradas. Há, ainda, indícios de conluio em licitações, incluindo o uso de uma mesma estrutura tecnológica e a obtenção de resultados previamente ajustados, causando prejuízos ao erário, aos trabalhadores e à concorrência.