A Polícia Civil (PC) e o Instituto Geral de Perícias (IGP) têm promovido reuniões em conjunto para buscar melhorias no atendimento dos serviços prestados à população, tendo em vista a segurança pública estadual. Uma das questões bastante debatidas é o atendimento de locais com mortes que não apresentam nenhuma suspeita definida de violência, ou seja, locais que não apresentam sinais de que tenha ocorrido algum crime e que por conseqüência não necessitaria de atendimento por parte de policiais, de peritos criminais nem, tampouco, necessitaria de necropsia criminal.

Historicamente a PC e o IGP são acionados para o fornecimento da declaração de óbito de mortes não violentas, embora isso não seja atribuição legal desses órgãos. No ano de 2015, o atendimento dos locais com mortes sem nenhuma suspeita definida de violência foi a primeira razão de acionamento das Equipes Volantes da Polícia Civil, totalizando 952 saídas; enquanto que o segundo motivo foi o atendimento a locais de homicídios, com 639 saídas. Por parte do IGP, em 2015, foram realizadas 1647 necropsias frutos de casos sem suspeita de violência no DML em Porto Alegre. Esses atendimentos geram um custo financeiro e de pessoal, pois cada lugar desses atendido exige o deslocamento de uma viatura da PC com dois agentes e uma viatura da perícia com mais dois servidores, além dos custos envolvendo a necropsia e os exames laboratoriais.

Conforme a legislação vigente - por exemplo, a resolução 1779/2005 do Conselho Federal de Medicina (DOU – 5/12/2005) - as declarações de óbitos em casos de mortes sem suspeita de violência devem ser fornecidas pelo médico que assistiu ao falecido ou pelos serviços públicos de saúde. Tanto a PC como o IGP já se manifestaram em expediente administrativo que tramita na Secretaria de Segurança Pública. O Chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt afirma que “há necessidade de otimização dos trabalhos de polícia e perícia e, por isso, a atenção aos casos que realmente são atinentes à atuação da Polícia Judiciária devem ser priorizados e aqueles de responsabilidade de outros órgãos precisam ser assumidos por esses." O Diretor-Geral do IGP, Perito Cleber Müller ressalta que “a atuação dos peritos médico-legistas nas necropsias de casos dentro da esfera criminal já compromete a estrutura do IGP em relação à multiplicidade de exames, que começam na mesa de necropsia e se propagam pelos laboratórios, em exames muitas vezes de alta complexidade, como o DNA, e demanda de tempo para a elaboração da prova científica”.

A correção dessa distorção envolvendo o atendimento da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias resultará no direcionamento dos recursos para os casos realmente de Polícia Judiciária, voltados para sua atividade fim que é a segurança pública. Além disso, os cidadãos não precisarão ser submetidos a um procedimento investigativo criminal quando inexistente razão específica que assim justifique.