Polícia Civil e Vigilância Sanitária apuram irregularidades em supermercado em Viamão
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A Polícia Civil, por meio de policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em ação conjunta com a Vigilância Sanitária de Viamão, efetuou, nessa segunda-feira(26), ação conjunta de fiscalização em um supermercado, em Viamão.
No interior do estabelecimento inspecionado, foram verificadas pequenas irregularidades que poderão ser sanadas na esfera administrativa e também uma pequena quantidade de produtos impróprios para o consumo, que foram apreendidos.
O responsável pelo estabelecimento comercial foi comunicado pela Vigilância Sanitária municipal das irregularidades a serem corrigidas e será inspecionado novamente assim que resolva os problemas verificados.
Segundo o delegado Rafael Liedtke, será instaurado inquérito policial para integral apuração dos fatos sob a ótica penal, e o responsável pelo local autuado poderá responder pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990.
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