Na manhã desta segunda-feira (01/09), a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), deflagrou a Operação Laranjal 2. A iniciativa tem por objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo fraudes reiteradas em licitações de empresas terceirizadas, caracterizado pela prática sistemática de dumping social.

Durante a ofensiva, que apura os delitos de falsidade ideológica, uso de documentos falso, associação criminosa, fraude à licitação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Porto Alegre, Mostardas e Butiá. Também foram autorizadas medidas cautelares, como a quebra de sigilo de dados, o sequestro de bens móveis e imóveis, além da indisponibilidade de veículos de luxo vinculados aos investigados.

Duas pessoas foram presas e quantia em dinheiro foi apreendida.

A investigação apurou que os criminosos reduziam artificialmente os custos operacionais das empresas mediante a violação de direitos trabalhistas — como o não pagamento ou atraso de salários, encargos e benefícios —, gerando prejuízos significativos aos trabalhadores e ao erário. O Estado, além de deixar de arrecadar tributos e contribuições sociais, acaba sendo responsabilizado subsidiariamente por passivos trabalhistas e compelido a realizar novas contratações e licitações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos. 

Nesta investigação específica, dois empresários com histórico de envolvimento em fraudes voltaram a ser alvo de apuração. Eles já haviam sido investigados pela Polícia Federal (Operação Camilo) e pelo Ministério Público (Operação Laranjal I). Utilizavam empresas registradas em nome de “laranjas” — pessoas humildes e sem instrução — para firmar contratos milionários com diversos órgãos públicos. Atualmente, as empresas investigadas mantêm contratos que somam mais de R$ 60 milhões com o Poder Público.

A Operação Laranjal 2 representa uma resposta articulada e integrada entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), reafirmando o compromisso das instituições com o enfrentamento à corrupção e a proteção dos direitos sociais.

Contexto Investigativo:

- Uso de Interpostas Pessoas (“laranjas”): Empresas eram formalmente registradas em nome de indivíduos humildes e sem instrução, utilizados como fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos públicos.

- Simulação de Concorrência em Licitações: Os investigados articulavam a participação de empresas vinculadas entre si para forjar disputas licitatórias, comprometendo a lisura dos certames e direcionando os resultados.

- Ocultação Patrimonial: Bens de alto valor, como veículos de luxo, eram adquiridos e registrados em nome das empresas investigadas, embora haja fortes indícios de que tenham sido negociados diretamente pelos reais controladores do esquema. A manobra visava dificultar o rastreamento patrimonial e frustrar eventuais medidas judiciais.

- Persistência na Prática Criminosa: Mesmo após operações anteriores e decisões judiciais que determinaram a suspensão de contratos e o bloqueio de bens, os investigados mantiveram o mesmo "modus operandi", apenas substituindo os “laranjas” e constituindo novas empresas para dar continuidade ao esquema fraudulento.

A referida ação, envolveu 25 Policiais Civil do Dercap e contou com o apoio da 23ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (23º DPRI) de Mostardas e da 17 ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (17ª DPRI) de Butiá.