A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da 2ª Delegacia de Polícia Distrital de Porto Alegre, prendeu, nesta quinta-feira (15), em Dourados (MS), o principal investigado da Operação Malus Doctor. O homem, que é advogado, encontrava-se foragido desde o dia 8 de maio de 2025, data em que a operação foi deflagrada.

Informações preliminares indicavam que o investigado estava no estado de São Paulo no dia da operação. A partir de diligências investigativas, a Polícia Civil identificou que ele passou pelo litoral paulista e, em seguida, deslocou-se para o estado de Mato Grosso, onde possui vínculos familiares.

Com base nas informações levantadas, uma equipe da 2ª DP de Porto Alegre deslocou-se até o Mato Grosso. Com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças (MT), apurou-se que o foragido havia seguido viagem em direção ao Mato Grosso do Sul. Ele foi localizado e preso em Dourados (MS), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando se deslocava para o município de Ponta Porã, na divisa com o Paraguai.

Sobre a Operação

Na última quinta-feira (08/05), a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, deflagrou a Operação Malus Doctor com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes processuais contra instituições financeiras em todo o país. Ao todo, foram cumpridas 74 ordens judiciais, entre elas: 35 mandados de busca e apreensão, nove ordens de suspensão do exercício da advocacia, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de medidas cautelares diversas. Também foi determinado o bloqueio de até 50 milhões de reais em bens móveis, imóveis e ativos financeiros. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Porto Alegre, Glorinha e Xangri-Lá.

Das Investigações

Durante a investigação, foi descoberto um amplo esquema de fraude processual. Mais de 145 mil ações judiciais supostamente ilegítimas foram ajuizadas — sendo 112 mil no Rio Grande do Sul e 30 mil em São Paulo.

O principal investigado é responsável por, aproximadamente, 47% de todas as ações movidas contra instituições bancárias na Justiça do Rio Grande do Sul, sendo o quinto maior litigante do estado.

O Esquema Criminoso

Por meio de procurações falsas e sem o consentimento dos clientes, os suspeitos ajuizavam milhares de ações judiciais. Estima-se que o prejuízo total seja de aproximadamente 50 milhões de reais.

Os investigados se aproveitavam da situação de vulnerabilidade das vítimas, oferecendo serviços de revisão judicial de empréstimos consignados supostamente abusivos. Os serviços eram prestados mediante o pagamento de 30% de honorários sobre os valores “recuperados”.

Após obterem a documentação das vítimas, os criminosos ajuizavam ações revisionais contra instituições financeiras. Posteriormente, os clientes recebiam valores em suas contas, acreditando serem oriundos das ações, e repassavam parte à empresa.

Contudo, os depósitos eram provenientes de novos empréstimos contratados sem o consentimento dos titulares. Ao perceberem os descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, as vítimas constatavam a fraude e não conseguiam mais contato com a empresa.

Constatou-se ainda o uso sistemático de estratégias processuais conhecidas como “fatiamento de demandas”, que consistem em ajuizar múltiplas ações envolvendo as mesmas partes, mas referentes a contratos distintos, ou em distribuir processos por meio de diferentes procuradores ou em comarcas diversas — muitas vezes distantes do domicílio da parte autora.

As Vítimas

Uma das vítimas afirmou desconhecer a existência de mais de 30 ações protocoladas em seu nome por um dos investigados. As ações foram movidas contra diversas instituições bancárias e, ao tomar conhecimento dos processos, a vítima negou ter autorizado qualquer tipo de demanda judicial.

Em outro caso, foram ajuizadas ações em nome de pessoas já falecidas. Verificou-se que a procuração apresentada nos autos continha uma assinatura datada meses após o óbito da suposta outorgante. O documento foi utilizado para dar seguimento à execução de sentença e ao consequente levantamento de valores.

Os Crimes

Ao todo, 14 pessoas são investigadas por participação no esquema criminoso. Os suspeitos respondem pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude processual, patrocínio infiel, apropriação indébita e associação criminosa.