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Policiais Civis aguardam parecer sobre aposentadoria especial que está na pauta da PGE

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O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) discutiu, na sessão desta quinta-feira (28), a matéria referente à aposentadoria especial para os policiais civis, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o benefício à categoria no País. Um parecer a respeito do tema está sendo finalizado pelo Conselho Superior. De acordo com o Procurador-Geral Adjunto do Estado e presidente em exercício do Conselho, Dr. José Guilherme Kliemann, ''o órgão entendeu não ser necessário aguardar a publicação do acórdão pelo STF para emitir o parecer da PGE, uma vez que os conselheiros tiveram acesso ao julgamento por meio do Youtube durante a própria sessão do Conselho, que é todo informatizado.'' O parecer deverá ser publicado ainda no mês de novembro. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, para aposentar-se o policial civil poderá ter 20 anos em atividade de risco e 10 em outras funções. Até então, os agentes da Polícia Civil gaúcha precisavam cumprir 30 anos em atividade de risco. www.estado.rs.gov.br

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