A Polícia Civil, juntamente com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS) e Vigilância Sanitária de Porto Alegre/RS (Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde), realizou, nesta terça-feira, dia 20/10/2020, ação fiscalizatória no Centro Histórico, com o objetivo de coibir crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo, resultando na prisão de um homem pela posse de substâncias controladas de procedência ignorada e em desacordo com a legislação vigente.

Na ação, os agentes públicos encontraram diversos medicamentos em desacordo com as prescrições legais, que se enquadram nas listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e sujeitas a controle especial, nos termos da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, sendo, portanto, consideradas droga segundo o artigo 66 da Lei 11.343/2006. Tais medicamentos, pela quantidade e forma como estavam armazenadas, em uma gaveta da parte de baixo de um balcão, se destinavam para a venda. Nessa seara, os produtos eram armazenados em desacordo com prescrição legal, pois não estavam devidamente cadastrados no Sistema nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Além disso, no local não se encontravam notas fiscais ou receitas dos produtos vendidos, restado caracterizado, assim, o delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).

Pelos motivos acima expostos, o estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária de Porto Alegre/RS (Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde) e os medicamentos apreendidos.

Segundo o delegado Joel Wagner, titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), a fiscalização tem por objetivo coibir que remédios falsificados, adulterados e sem procedência, ou seja, impróprios para o consumo, sejam vendidos para a população. No caso específico, cabe observar que a venda desses medicamentos sem a apresentação da necessária prescrição médica ocasiona sérios riscos à saúde desses consumidores, sobretudo, a utilização de remédios controlados.

O preso, de 59 anos, foi conduzido à Decon para a confecção do Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de tráfico de drogas e posterior encaminhamento ao sistema prisional.

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