A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins/DECON, coordenada pelo Delegado Joel Wagner, cumpriu, nesta quinta-feira, 13/06/2019, ordem judicial de Mandado de Busca Apreensão, visando coibir a venda de produtos falsificados.

Na ação, Policiais Civis desta DECON, em cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão, na Avenida Bernardino Silveira Amorim, Bairro Sarandi, Porto Alegre, apreenderam, cerca de 500 lâmpadas automotivas, as quais estavam em evidente desacordo com o produto fabricado originalmente. As lâmpadas apreendidas serão submetidas a perícia oficial.

Wagner salienta que o proprietário do estabelecimento em que os produtos falsificados foram aprendidos. O homem de 55 anos, foi conduzido para a Delegacia, onde foi interrogado sobre os fatos e posteriormente liberado, devendo responder, no respectivo Inquérito Policial, por delito contra a propriedade industrial (artigos 189 e 190 da Lei nº 9.279/96), estelionato (artigo 171, § 2, inciso IV, do Código Penal) e crime contra as relações de consumo (artigo 7, inciso IX, da Lei 8.137/90).