Policiais Civis da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins/DECON, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, que integram a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Secretaria de Inspeção Municipal, deflagram, nesta terça-feira, dia 30/04/2019, ação conjunta em Viamão/RS, quando se apreendeu por volta de 810 kg de alimentos, principalmente carnes, impróprios para o consumo, motivo pelo qual foram inutilizados.

A fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde.

Os responsáveis pelos estabelecimentos comercias, identificados durantes as diligências, poderão responder, nos Inquéritos Policiais instaurados para apurar os fatos, por delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90.