A Polícia Civil, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP), vem aprimorando suas atividades com objetivo de aplicar a inteligência artificial no seu principal sistema: o SPJ (Sistema de Polícia Judiciária) e auxiliar a prestação de serviço policial, fomentando a aplicação de instrumentos que qualificam as políticas públicas relacionadas à proteção da mulher.

Para isso, o FONAR é a ferramenta mais adequada que contém dados sobre as vítimas envovidas em crimes relacionados à Lei Maria da Penha, identificando fatores de risco de violência da mulher no âmbito de suas relações domésticas e familiares, bem como sua gravidade.

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) é um instrumento destinado a identificar fatores de risco envolvendo a vítima, que pode vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei Maria da Penha), bem como sua gravidade. Foi instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que definiu sua finalidade, forma de aplicação e destinação, como parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e das políticas públicas implementadas pelo CNMP.

O FONAR é composto por questões objetivas e subjetivas. Deve ser preferencialmente aplicado pela Polícia Civil no registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Após a aplicação, o formulário deve integrar inquéritos e procedimentos relacionados a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, subsidiando pedidos de medidas protetivas de urgência (MPU), medidas cautelares, bem como outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.

Na polícia civil gaúcha, o FONAR está disponível no módulo Ocorrência, do Sistema de Polícia Judiciária (SPJ) e na Delegacia Online (DOL).

No módulo ocorrência, aba Vítima do sistema, nas Delegacias de Polícia com atendimento presencial, o FONAR será preenchido com Inteligência Artificial, pois haverá duas formas de preenchê-lo:

• Preenchimento 100% pelo policial civil diretamente no SPJ (forma já existente);

• Preenchimento híbrido. Impresso o FONAR, a vítima responderá à caneta. Depois deverá ser escaneado e complementado com as respostas dos policiais diretamente no SPJ. A IA (inteligência artificial) interpretará as respostas da vítima à caneta, informatizando-as.

Assim, todas as respostas do FONAR no estado do RS serão armazenadas de forma adequada e estruturada para compor ferramentas de estatísticas, relatórios, mapas, etc, buscando subsidiar as decisões de políticas públicas em âmbito estadual e nacional, voltadas à proteção das mulheres e seus familiares vitimizados no âmbito de violência doméstica e familiar.