A Polícia Civil, através do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e Delegacia de Polícia de Guaíba, na manhã desta quinta-feira (22) a Operação Pseudographos. A ofensiva tem como objetivo investigar a falsificação e o uso de certificados de capacidade financeira atribuídos à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), apresentados por empresa de terceirização de mão de obra em pregões eletrônicos promovidos pelo município de Guaíba, dos quais resultaram contratos administrativos posteriormente aditados, bem como possíveis atos praticados em favor da empresa no âmbito da administração municipal.

Aproximadamente 25 policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre. As ordens judiciais foram cumpridas em Guaíba, na sede da empresa investigada, no escritório de assessoria contábil, em residências de investigados e em dependências da administração pública municipal, inclusive a Procuradoria-Geral do Município. As apurações investigam, em síntese, os crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa. Até o momento, uma pessoa foi presa. Foram apreendidas armas, munições e documentos.

As buscas visam, ainda, à apreensão de arquivos originais e editáveis, computadores, aparelhos celulares, mídias de armazenamento, comunicações e documentos físicos e digitais, para reconstruir a produção e a circulação dos certificados e individualizar a participação de cada envolvido. Todos os investigados serão apurados com observância do contraditório e da ampla defesa.

Conforme o Delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (DIRCAPM/Dercap), a apuração teve início a partir de comunicação da própria CAGE, que informou a existência de indícios de falsificação dos certificados. Segundo o órgão, os documentos não foram emitidos pelo sistema oficial, ostentavam numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas, traziam datas de emissão em dias em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão da calamidade pública decorrente das enchentes de 2024 e apresentavam prazos de validade em desacordo com o padrão adotado.

“A perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) concluiu pela existência de fortes indicadores de falsidade, constatando metadados incompatíveis com os certificados autênticos e sinais de elaboração em editor de texto, com posterior conversão para PDF”, esclareceu Zenon.

Já a titular da DP/Guaíba, Delegada Karoline Calegari, falou sobre o andamento das investigações: “O inquérito, inicialmente em curso na Delegacia de Polícia de Guaíba, local da consumação dos fatos, foi remetido à Delegacia Especializada em razão de sua atribuição para os crimes contra a Administração Pública”.

As diligências, que incluíram oitivas, exames periciais, análise de procedimentos administrativos municipais, de material encaminhado anonimamente à Polícia Civil e de relatório de inteligência financeira, indicaram que a apuração não poderia se restringir ao escritório de contabilidade responsável por obter e encaminhar os certificados. Permanecem por esclarecer a autoria material da falsificação, os equipamentos e contas utilizados em sua criação e transmissão, a cadeia de circulação dos documentos e o grau de conhecimento dos representantes da empresa beneficiária.

“Também serão examinados atos praticados no âmbito da administração municipal em favor da empresa, em procedimentos de pagamento, de aplicação de sanções administrativas e de nova contratação, alguns deles em sentido divergente das manifestações das áreas técnicas, a fim de verificar a existência de ajuste prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes de corrupção”, concluiu Zenon..

O nome “Pseudographos”, de origem grega (pseudés, “falso”, e gráphō, “escrever”), foi atribuído à operação por remeter à “escrita falsa”, isto é, aos documentos forjados com aparência de autenticidade oficial para atestar uma capacidade financeira que não havia sido regularmente certificada, e que teriam viabilizado a habilitação em certames públicos.