A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), com apoio do Departamento de Polícia do Interior/Regional de Três Passos, deflagrou na manhã desta sexta-feira (31) a Operação Carta Marcada. O objetivo da operação é desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos por meio da judicialização de pedidos de atendimento de home care no noroeste do Estado.

Aproximadamente 25 policiais civis cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Três Passos. Também foram cumpridas medidas cautelares de bloqueios e indisponibilidades de bens. A ação resultou na apreensão de três armas de fogo e documentos. Uma pessoa foi presa.

A investigação teve início a partir de documentação encaminhada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que iniciou trabalhos em conjunto com a PGE - Procuradoria da Saúde, apontando indícios de fraude na contratação de serviços de saúde custeados por bloqueios judiciais. De acordo com as apurações, o esquema consistia na atuação coordenada de empresários e advogados, que direcionavam contratações a uma determinada empresa de assistência domiciliar em saúde. Para simular concorrência, eram apresentados orçamentos por vezes fraudulentos de empresas supostamente concorrentes, muitas das quais não possuíam sede física, não prestavam efetivamente o serviço de home care, ou apresentavam vínculos diretos com a empresa beneficiada.

Até o momento, a investigação identificou mais de 40 processos judiciais suspeitos nas Comarcas de Três Passos, Santo Augusto, Palmeira das Missões e Planalto. Em cerca de 90% dos casos patrocinados pelo escritório investigado, a empresa alvo da operação foi contratada e beneficiária de bloqueios judiciais realizados em face do Estado, de municípios e, em alguns casos, do IPE-Saúde.

O Relatório de Auditoria da Cage apontou ainda superfaturamento de até 293% nos serviços prestados, com prejuízo estimado superior a R$ 200 mil até o momento. Foram verificadas divergências nos valores apresentados pela empresa para as mesmas especialidades, além de atendimentos e atestados médicos emitidos por profissionais sem a devida especialização ou com especialidade diversa da exigida pelo quadro clínico dos pacientes.

A investigação também apurou evoluções patrimoniais incompatíveis dos investigados, com aquisição de imóveis e veículos — parte deles paga em espécie — e movimentações financeiras que utilizavam as mesmas contas bancárias nas quais eram recebidos os valores provenientes dos bloqueios judiciais.