Polícia Civil deflagra operação contra jogos online ilegais no Litoral Norte gaúcho
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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, na manhã desta quinta-feira (22/01), deflagou a Operação Jogo Sujo – Rifas Online, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPRCC/Dercc), em parceria com a Delegacia de Polícia de Osório, contando com o apoio operacional do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e do reforço do efetivo da Operação Verão, integrando esforços para repressão qualificada a crimes no Litoral Norte.
A ação, que ocorreu no município de Osório, cumpriu 11 (onze) mandados de busca e apreensão, bem como de medidas cautelares diversas da prisão e medidas patrimoniais constritivas, com foco no combate à exploração ilegal de jogos praticados por meio da internet, especialmente através da divulgação em redes sociais e comercialização de rifas online.
Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos, entorpecentes, aparelhos eletrônicos, equipamentos de informática, documentos e outros objetos de interesse da investigação, que serão analisados para aprofundamento das apurações.
As investigações tiveram início a partir de denúncias que indicavam a atuação de indivíduos responsáveis pela promoção reiterada de rifas online, supostamente vinculadas a prêmios de alto valor, como veículos, motocicletas e quantias em dinheiro, sem qualquer autorização legal para o exercício da atividade.
As rifas, por lei, são proibidas no Brasil. Entende-se como rifa o sorteio realizado mediante a venda de bilhetes numerados, em modelo semelhante ao da Loteria Federal. A única modalidade de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é aquela realizada por entidades beneficentes, conforme autorizado pela Lei nº 5.768/1971 e regulamentado pelo Decreto nº 70.951/1972.
Conforme apurado, os investigados utilizavam redes sociais e aplicativos de mensagens para ampla divulgação dos sorteios, incentivando a participação de um grande número de pessoas mediante o pagamento de valores individualizados. Em alguns casos, eram oferecidas vantagens adicionais, como premiações em dinheiro ao maior comprador de números, ampliando o alcance e a atratividade da prática ilícita. As diligências apontaram que a atividade era exercida de forma habitual, organizada e com finalidade lucrativa.
Além dos crimes de associação criminosa e contra a economia popular, a Polícia Civil apura a possível ocorrência de outros crimes associados, como estelionato, crimes contra o consumidor e lavagem de dinheiro, a depender da análise do material apreendido.
A Operação Jogo Sujo – Rifas Online integra o conjunto de ações estratégicas da Polícia Civil durante a Operação Verão, que visa coibir práticas ilícitas e garantir maior segurança à população e aos veranistas.
A Polícia Civil alerta a população para os riscos da participação em rifas e apostas online irregulares, recomendando cautela diante de ofertas divulgadas em redes sociais e reforçando a importância das denúncias pelos canais oficiais.
COLABORE COM A POLÍCIA CIVIL
A segurança pública é DEVER do Estado, DIREITO e RESPONSABILIDADE de TODOS. A Polícia Civil disponibiliza canal para o recebimento de denúncias anônimas:
