Desde segunda-feira (15), a Polícia Civil já pode remeter seus inquéritos envolvendo crimes de violência doméstica, ocorridos em Porto Alegre e Santa Maria, de forma eletrônica ao Judiciário. A transmissão das peças que integram o IP ocorre em tempo real pela internet, por meio do Portal Eproc (sistema de processo eletrônico, desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região). Responsável pela implantação do sistema que vai abolir parte dos inquéritos de papel nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) dessas cidades, o Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP) informa que o modelo funcionará de forma experimental até o dia 31 de julho. "O objetivo durante o período é analisar o funcionamento do novo modelo, como cadastramento de usuários, treinamento da equipe, forma de envio e documentação necessária", pontua a Diretora da Divisão de Sistemas do DTIP, delegada Viviane Francisco Pinto. Nesse primeiro momento, os fatos criminais não envolverão feminicídio, uma vez que a integração será feita com o sistema eletrônico da 1a e 2a Vara Especializada de Violência Doméstica de Porto Alegre e da Vara Especializada de Violência Doméstica em Santa Maria - o que não inclui o Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Para a Coordenadora das Deams, delegada Tatiana Barreira Bastos, o sistema 100% digital inova ao celerizar e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, "pois não só os procedimentos serão remetidos automaticamente, como os pedidos para medidas protetivas de urgência e representações para mandados de busca e apreensão e de prisão". Além de tornar a remessa de procedimentos mais ágil, o sistema contribui para diminuição de gastos com papel, tinta de impressora e combustível. A previsão é de que em 2021 toda a Polícia Civil passe a remeter seus inquéritos de forma eletrônica.

CV1