A Divisão de Planejamento e Coordenação (Diplanco) da Polícia Civil está preparando a implantação de uma nova fase do Sistema de Intimação Via Postal. No mês de março, serão abertas inscrições para os órgãos policiais interessados em aderir à nova sistemática. A Intimação Via Postal consiste no processo de entregar as notificações via correspondência. As intimações são impressas nas DPs e enviadas aos Correios, que se encarregam de entregar os documentos nos endereços solicitados. O projeto foi implantado em novembro de 2007, inicialmente apenas na 17ª DP da Capital e na 1ª DP de Passo Fundo. Atualmente, segundo dados da Diplanco, cerca de 74 órgãos policiais já utilizam o serviço em todo o Rio Grande do Sul. Conforme a delegada Elisângela Piccoli de Bastiani, diretora da Diplanco, 66 municípios contam com o serviço, para o qual 191 agentes receberam treinamento da Academia de Polícia (Acadepol). Os órgãos que tiverem interesse em se inscrever precisam atender a três requisitos básicos: indicar dois servidores com conhecimento em informática, possuir um microcomputador com o sistema operacional Windows XP ou similar e possuir impressora com jato de tinta ou laser. De acordo com o delegado Antônio Vicente Vargas Nunes, titular da 17ª DP da Capital, uma das pioneiras no projeto, o novo sistema permite uma economia de pessoal e equipamentos, sobretudo em função do reduzido efetivo da Polícia Civil. “Além do mais, os carteiros conhecem melhor a cidade do que os policiais”, completa. Outra autoridade envolvida no início do uso da Intimação Via Postal, a delegada Daniela de Oliveira Minetto, titular da 1ª DP de Passo Fundo, ressalta que a Polícia usava convites que não tinham valor jurídico. Segundo a delegada, as cartas entregues pelos carteiros possuem valor jurídico desde que assinadas pelos intimados. Por sua vez, Marcelo Santos de Moraes, assistente comercial da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul dos Correios, considera uma satisfação poder auxiliar no trabalho policial. Marcelo destaca que “com um carteiro entregando à intimação a pessoa se sente menos constrangida”. O assistente comercial dos Correios informa que um outro novo projeto já está em andamento. “Desde o dia 20/01 a 17ª DP de Porto Alegre está experimentando a Intimação Via Telegrama. O sistema funciona principalmente em casos de flagrante, onde a intimação tem de ocorrer em até 48 horas”, explica Marcelo. Segundo o funcionário dos Correios, um telegrama pode ser entregue em até quatro horas, o que agiliza bastante o trabalho da Polícia Civil. Apesar do avanço operacional representado pelo Sistema de Intimação Via Postal, o delegado Antônio Vicente Nunes da 17ª DP lembra que as intimações de crimes graves ainda são realizadas por policiais civis. O fato é que, com o trabalho conjunto da Polícia Civil e dos Correios, os agentes ganham mais tempo para realizar outras diligências pertinentes a atividade policial. Assessoria de Imprensa