A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Prontuário Replicado, que investiga crime de fraude em licitação e associação criminosa tendo como alvo uma empresa que firmou contratos com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RS). As investigações perduraram por 12 meses e foram capitaneadas pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), vinculada ao Departamento de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), que foi recentemente criado. A Secretaria e os servidores não são alvo das investigações.

Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados e busca e apreensão em residências de pessoas ligadas à empresa investigada, nas cidades de Porto Alegre e Canoas. Foram apreendidos computadores, celulares e uniformes.

Os indícios colhidos apontam que atestados médicos admissionais foram forjados em larga escala, com uso indevido do nome de clínica, com assinaturas e carimbos de médica que negou ter realizado os exames. A falsificação foi confirmada por perícia técnica do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS), que concluiu pela falsidade dos atestados, já que houve inserção digital de assinaturas a partir de uma mesma matriz, em documentos apresentados como exames médicos admissionais de dezenas de funcionárias terceirizadas.

A operação é resultado de denúncias efetuadas por ex-funcionárias da empresa e contou com apoio da Seduc/RS no fornecimento de dados e documentos que contribuíram para a elucidação dos fatos. “Trata-se de uma fraude documental em série, com impacto direto sobre a administração pública. Os indícios demonstram um padrão de atuação definido, voltado a burlar exigências contratuais para obtenção de pagamentos indevidos. Atuamos de forma técnica e rigorosa para proteger os cofres públicos, preservar a credibilidade dos mecanismos de contratação estatal e responsabilizar quem se vale da máquina pública para enriquecer ilicitamente”, destaca o Delegado titular da DPRCAPM e responsável pela operação, Augusto Zenon de Moura Rocha.

A ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão em residências de pessoas ligadas à empresa, nas cidades de Porto Alegre e Canoas. Os contratos investigados totalizam cerca de R$ 2 milhões de reais e são relacionados às 5ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), sediadas em Passo Fundo e Pelotas, respectivamente. Os contratos foram firmados em março (no caso de Pelotas) e em outubro (em Passo Fundo) de 2023. Ao todo, a empresa investigada já contratou com o poder público em mais de 40 vezes, perfazendo uma soma de quase R$ 23 milhões.

“O que se apura neste caso vai muito além de uma simples falsificação documental. Trata-se de um esquema estruturado, com indícios de que dezenas de contratos públicos foram firmados com base em atestados médicos fraudulentos, o que compromete gravemente a lisura do processo de contratação. Quando uma empresa apresenta documentos falsos para celebrar contratos com o Poder Público, fere de morte a lógica da concorrência, viola princípios constitucionais e cria um cenário de competição desleal. Mais grave ainda: os prejuízos ao erário não se restringem à fraude documental. As investigações revelaram reiterados descumprimentos contratuais e graves violações trabalhistas, inclusive com atraso de salários e ausência de pagamento de direitos básicos às funcionárias”, enfatiza o diretor do Dercap, Delegado Cassiano Desimon Cabral. A Seduc e nenhum servidor público é alvo da operação ou está sendo investigado, apenas a empresa e pessoas ligadas a ela.