A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon), realizou, no âmbito da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos, a prisão em flagrante da gerente de mercado município de Arroio do Sal/RS.

A ação, que ocorreu no dia 19/01/2026, contou com a participação do Ministério Público Estadual, GAECO/MPRS, representantes da Vigilância Sanitária Municipal de Arroio do Sal, da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM).

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas: comercialização de alimentos fora da temperatura adequada, comprometendo a segurança alimentar; presença de alimentos impróprios para consumo, incluindo produtos com mofo; armazenamento inadequado, com alimentos mantidos junto a materiais de limpeza; embalagens de carnes armazenadas no interior da câmara fria em condições irregulares; lançamento de esgoto em via pública, caracterizando grave infração sanitária e ambiental; Presença de insetos na padaria, evidenciando falhas no controle de pragas; falta de higiene geral no estabelecimento; ausência de caixas adequadas para armazenamento de produtos refrigerados; área destinada ao fatiamento de frios sem equipamentos essenciais, como ausência de ar-condicionado, comprometendo as condições higiênicos sanitários.

Ao todo, foram apreendidas e inutilizados mais de 2 toneladas de alimentos impróprios para o consumo humano, dentre eles: carnes bovinas, embutidos, comida congelada, entre outros.

A Delegada Milena Simioli, titular da Decon, destaca que o foco é proteger a saúde pública e garantir que os direitos dos consumidores sejam resguardados, já que essas práticas expõem a sociedade a risco. A ação não apenas coíbe infrações penais e administrativas, mas reafirma o compromisso do Estado com a vida e a dignidade de cada cidadão.